Termos do serviço
Os presentes Termos e Condições regulam a compra e venda dos produtos que ARZANO, S.L. (doravante, “RENATTA & GO”) comercializa através do site (doravante, o “Site Web”).
Os dados da RENATTA & GO são os seguintes:
- Denominação da Marca: RENATTA & GO
- Morada: C/ Rafael Calvo 9, 28010 Madrid (MADRID)
- Número de N.I.F.: B80747512
- Dados de contato:
Email: customerservice@renattandgo.com
Telefone: +34 917 379 028
2. Aceitação dos Termos e Condições e acesso ao Site Web
Ao utilizar os serviços do Site Web, o utilizador (doravante, o “Utilizador” ou “Utilizadores”) aceita os presentes Termos e Condições, os quais definem os direitos e obrigações da RENATTA & GO e do utilizador em relação ao contrato que decorre da utilização dos produtos e serviços acessíveis através do Site Web. Estes são os únicos Termos e Condições aplicáveis à utilização do Site Web (sem prejuízo de que para determinados serviços possam existir condições específicas) e à contratação de pedidos através do Site Web e substituem quaisquer outras condições.
3. Objeto
O presente Site Web foi desenvolvido pela RENATTA & GO com o objetivo de oferecer aos Utilizadores a compra de produtos relacionados com roupas e acessórios de vestuário feminino (doravante, os “Produtos”).
No momento da escolha dos Produtos da RENATTA & GO, o Utilizador deverá selecionar o modelo correspondente. O objetivo destas condições gerais é regular a venda destes Produtos aos Utilizadores.
4. Criação de conta de utilizador e informações solicitadas ao Utilizador
Os Utilizadores, para poderem aceder aos produtos ou serviços oferecidos pela RENATTA & GO, deverão registar-se no Site Web através da criação de uma conta de utilizador ou de convidado.
Neste sentido, o Utilizador selecionará um nome de utilizador e uma senha, comprometendo-se a utilizá-los com diligência e a não disponibilizá-los a terceiros, bem como a comunicar à RENATTA & GO a perda ou o roubo dos mesmos ou o possível acesso por terceiros não autorizados, de modo a que esta proceda ao bloqueio imediato da sua conta.
Os Utilizadores deverão indicar os seus dados de forma exata, verídica, atual e completa, tal como é solicitado na secção do formulário de registo para a criação da conta, bem como na secção de pedido de um produto/s do Site Web.
Entre outros aspectos, o Utilizador deverá indicar neste formulário de pedido, os seus dados de contato (nome, apelido, morada de entrega do Produto, telefone, correio eletrónico, forma de pagamento, NIF, etc.).
5. Utilização do site web
Os Utilizadores comprometem-se a fazer um uso lícito, diligente, honesto e correto de toda a informação ou conteúdos a que tenham acesso através do Site Web e tudo isso sob os princípios da boa fé e respeitando em todo o momento a legalidade vigente e os presentes Termos e Condições.
A RENATTA & GO reserva-se o direito de suspender os Utilizadores que estejam a fazer um uso indevido da sua conta, realizando atos fraudulentos ou que prejudiquem ou possam prejudicar a RENATTA & GO.
No caso de a RENATTA & GO detetar qualquer anomalia ou haver motivos fundados para acreditar que um Utilizador está a realizar atos fraudulentos que vão contra a boa fé e os presentes Termos e Condições, a RENATTA & GO reserva-se o direito de suspender esse Utilizador, mesmo todos aqueles Utilizadores que tenham beneficiado direta ou indiretamente desse tipo de atuações, podendo além disso exercer todas as ações legais que possam corresponder.
Neste sentido, a RENATTA & GO declara que disponibilizou os mecanismos adequados para detetar qualquer possível atuação fraudulenta, anômala ou dolosa que pretenda alterar as condições gerais de uso da conta por parte dos Utilizadores.
A RENATTA & GO reserva-se o direito de não conceder uma conta quando tiver motivos razoáveis e fundados para acreditar que um Utilizador infringiu os presentes Termos e Condições.
6. Pedidos e condições de venda
A RENATTA & GO realiza pedidos para todo o território peninsular espanhol, para as Ilhas Baleares, bem como para todos os países pertencentes à União Europeia.
Neste sentido, a RENATTA & GO informará o Utilizador de todos os custos e despesas (despesas de transporte, taxas/impostos, etc.) que possam surgir com a realização do pedido, seja a nível nacional ou europeu, e serão calculados no momento de guardar o carrinho ou orçamento (pois são calculados pelo peso dos produtos e pelo endereço de entrega).
Estas despesas serão suportadas pelo próprio Utilizador, isentando a RENATTA & GO do pagamento ou da cobrança de qualquer custo relacionado com este conceito, exceto para os envios para a loja e para a casa na península espanhola com um valor superior a 70 Euros, caso em que será a RENATTA & GO a suportá-los.
Para realizar uma compra, os Utilizadores deverão preencher o formulário de pedido do Site Web.
Por norma geral, a RENATTA & GO não colocará à venda intencionalmente mais unidades do que as disponíveis, exceto se se tratar de uma pré-venda e tenha sido comunicado como tal à RENATTA & GO.
No entanto, podem ocorrer situações em que um Usuário proceda à compra de uma quantidade de artigos ou de um artigo específico que, nesse momento, não esteja fisicamente no stock da RENATTA & GO e que, portanto, não possam ser entregues ao Usuário de forma imediata.
Nesses casos, a RENATTA & GO entrará em contato com o Usuário, informando-o sobre aindisponibilidade da quantidade do produto ou produtos solicitados e que, por esse motivo, a recepção dos artigos poderá sofrer um atraso, especificando a data aproximada da entrega e confirmando com o Usuário se deseja, em todo caso, que:
- a partir da RENATTA & GO proceder ao envio da quantidade de produtos disponíveis em stock e cancelar a parte do pedido não disponível;
- a possibilidade de o Usuário cancelar o pedido na totalidade; ou
- a possibilidade de o Usuário aguardar até que todos os produtos do seu pedido estejam disponíveis em stock.
Tendo em conta o exposto, a RENATTA & GO poderá igualmente, e a pedido do Usuário:
- Enviar todos os produtos em conjunto, assim que estes produtos que não estão em stock estejam novamente disponíveis;
- Proceder a um envio parcial dos produtos disponíveis nesse momento, e enviar o restante do pedido quando os outros estiverem, com menção expressa sobre os custos de transporte suplementares que poderiam advir;
- Propor produtos alternativos de qualidade e preço equivalentes, aceites pelo Usuário; ou
- No caso de o Usuário decidir cancelar o seu pedido dos produtos indisponíveis em stock, receberá o reembolso de todas as quantias desembolsadas por esses produtos na maior brevidade possível.
7. Preços e forma de pagamento
Uma vez os produtos tenham sido selecionados e guardados no carrinho de compras, o Usuário deverá clicar no carrinho, verificar que o conteúdo do seu pedido está correto e proceder ao pagamento dos produtos selecionados. Nesse sentido, para que o Usuário possa realizar o pagamento do seu pedido, e no caso de no momento do formulário de compra ainda não o ter feito, o Usuário será convidado a identificar-se ou registar-se através do formulário de registo do Site como "Usuário" ou como "convidado".
Tendo em conta o exposto, todos os preços dos Produtos indicados através do Site Web estão expressos em Euros e incluem o IVA e os demais impostos que possam corresponder.
Quanto à forma de pagamento, o Usuário poderá efetuar o pagamento correspondente ao seu pedido através dos meios de pagamento aceites no Site Web. Concretamente, os métodos de pagamento aceites são:
- Cartão bancário: será aplicado o montante indicado no pedido. O pagamento com cartão não será aceite se exceder os 999€.
- Paypal: será aplicado o montante indicado no pedido. O pagamento com Paypal não será aceite se exceder os 999€.
- Pague Depois com SeQura (até 7 dias após o envio).
- Pague Fracionado em 3 sem custo ou em 6, 9, 12 ou 18 meses por apenas um pequeno custo ao mês com SeQura.
Uma vez efetuado o pagamento, a RENATTA & GO enviará automaticamente um email ao Usuário a confirmar os detalhes da compra realizada através do envio de uma cópia do recibo para o endereço de email especificado pelo Usuário no formulário de registo do Site, desde que o endereço de email comunicado no formulário esteja correto.
Nesse sentido, a RENATTA & GO não enviará qualquer confirmação de pedido por correio.
Garante-se aos Usuários que o processo de pagamento é realizado com absoluta segurança, de acordo com os protocolos e serviços de segurança exigidos.
O Usuário deverá notificar a RENATTA & GO de quaisquer cobranças indevidas ou fraudulentas no cartão utilizado para as compras, através do envio de um email para o seguinte endereço de email: customerservice@renattandgo.com, no menor prazo possível para que a RENATTA & GO possa realizar as devidas diligências em relação ao assunto em questão.
Condições de pagamento com SeQura:
- Pague Depois (até 7 dias após o envio):
Receba o seu pedido e verifique-o tranquilamente antes de pagar. Quando o seu pedido sair da loja, será avisado e terá 7 dias para verificar e pagar, sem despesas adicionais.
Assim tão fácil, rápido e seguro é comprar com Pague Depois da SeQura:
- Escolha Pague Depois como método de pagamento ao finalizar a sua compra.
- Introduza os seus dados (BI e telemóvel). Sem introduzir dados de pagamento e sem custo adicional.
- Aproveite a sua compra! Verifique o seu pedido e pague até 7 dias após o envio. A SeQura irá informá-lo por email da data e modo de pagamento.
Se tiver dúvidas, resolva-as aqui.
- Pague Fracionado em 3 sem custo ou em 6, 9, 12 ou 18 meses por apenas um pequeno custo por mês:
Divida o pagamento do seu pedido em 3 parcelas iguais, sem qualquer custo adicional. Um pagamento por mês. Sem mais. Instantâneo e sem papelada.
Por exemplo, se escolher pagar um pedido de 100€ em 3 meses, pagaria 33,33€ no momento da compra e mais 33,33€ nos dois meses seguintes.
Divida o pagamento do seu pedido em 6, 9, 12 ou 18 meses por apenas um pequeno custo fixo por mês. Apenas com o seu BI, telemóvel e cartão bancário. Instantâneo e sem papelada. Pode completar o pagamento quando quiser sem custos adicionais. Só poderá fracionar o pagamento em 18 meses a partir de pedidos de 390€.
Por exemplo, se escolher pagar um pedido de 180€ em 6 meses, pagaria 33€ por mês (apenas 3€ por mês por parcela).
Assim de fácil e rápido é fracionar o seu pagamento com SeQura:
- Seleciona Pagamento Fracionado como forma de pagamento ao finalizar a tua compra.
- Introduz os teus dados (BI e telemóvel), escolhe o teu plano de pagamento e paga a primeira mensalidade.
- Desfruta da tua compra! Os restantes pagamentos serão feitos automaticamente a cada mês.
7.1. - Despesas de Envio
No que diz respeito às despesas de envio, o Utilizador deve ter em conta que todas as quantias especificadas neste ponto são de carácter estimativo, devido ao facto de que, além do endereço de entrega, as despesas de envio serão influenciadas pelo peso da embalagem, a embalagem ou o transportador/método de transporte escolhido, bem como a distância do ponto de recolha em relação ao armazém de onde o produto será enviado.
As tarifas de transporte aplicadas estarão sempre atualizadas no seguinte link: Perguntas Frequentes.
Neste sentido, a RENATTA & GO informará sempre o utilizador de toda a informação relativa a quaisquer custos adicionais que possam ocorrer neste envio, bem como também em relação aos prazos estimados de entrega.
8. Informação sobre os Produtos e serviços da RENATTA & GO
Os dados incluídos no Site nas descrições dos Produtos têm uma função meramente informativa.
Portanto, a RENATTA & GO declina qualquer responsabilidade pela presença de erros nessas informações, comprometendo-se, no entanto, a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir o mais rapidamente possível os referidos erros ou omissões após ser informada dos mesmos.
9. Prazos, local de entrega e extravios
9.1. Entrega do Produto
A RENATTA & GO compromete-se a entregar o Produto em perfeito estado no endereço indicado pelo Utilizador. Para otimizar a entrega, o Utilizador deve indicar um endereço onde o pedido possa ser entregue durante o horário de expediente normal.
Neste sentido, e de acordo com o estabelecido no artigo 123 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro (doravante, "Lei de Consumidores e Usuários"), no caso de produtos frágeis ou de natureza semelhante (como, por exemplo, um artigo de vidro ou de alguma tecido ou acessório especialmente delicado), o utilizador deverá informar de qualquer dano que o produto apresente no prazo de 24 horas a contar da sua receção no endereço de entrega indicado pelo Utilizador no formulário de compra do pedido. No caso de não ocorrer esta comunicação no prazo acima indicado, a RENATTA & GO não será responsável por esses danos e o Utilizador não terá direito ao seu reembolso.
Por outro lado, a RENATTA & GO não será responsável por erros na entrega do pedido quando o endereço de entrega introduzido pelo Utilizador no formulário do pedido for impreciso, não corresponder à realidade, for falso ou tiver sido omitido.
Sem prejuízo do acima exposto, a RENATTA & GO compromete-se a adotar as medidas ao seu alcance para que a entrega dos pedidos possa realizar-se no tempo acordado, e caso não seja possível, o mais breve possível, satisfazendo o destinatário.
Por último, é importante salientar que a entrega ao domicílio será efetuada uma única vez. Ou seja, caso o Utilizador não se encontre em casa no momento da entrega do pedido, o pedido será enviado para o ponto de recolha ou parcel shop que, segundo o critério do operador logístico, seja o mais conveniente de acordo com o endereço de entrega indicado pelo Utilizador.
No caso de o operador logístico informar a RENATTA & GO da falta de informação necessária para a entrega ao domicílio, ou de que a informação fornecida pelo Utilizador está incorreta, a RENATTA & GO entrará em contacto diretamente com o Utilizador através do número de telefone ou e-mail fornecido no formulário de registo e solicitará a informação necessária para o envio e entrega corretos da encomenda.
9.2. Prazo de entrega e notificação
Por outro lado, e em relação ao prazo de entrega, o Utilizador deve ter em conta que todas as datas especificadas neste ponto serão de caráter estimativo, e portanto, a RENATTA & GO não assumirá qualquer responsabilidade em caso de não cumprimento do prazo estimado de entrega do produto adquirido.
No entanto, caso a RENATTA & GO não tenha realizado a entrega do pedido, passados 30 dias da data de entrega acordada, por falta de disponibilidade do produto ou serviço, o Utilizador deverá ser informado e terá o direito de cancelar a encomenda e receber o reembolso do valor total pago sem qualquer custo, sem que daí decorra qualquer responsabilidade por danos imputáveis à RENATTA & GO.
A preparação do pedido terá início no prazo de 2 dias úteis após a sua confirmação e o prazo de entrega costuma ser entre, aproximadamente, 2 e 7 dias úteis, dependendo da população de destino e do método de pagamento escolhido. Este termo será considerado sempre que a disponibilidade da mercadoria tenha sido confirmada e o pagamento do pedido tenha sido verificado.
No caso de o Utilizador não estar em casa no endereço indicado no formulário de registo, o seu pedido será enviado para o ponto de entrega ou parcel shop que, segundo o critério do operador logístico, seja o mais conveniente de acordo com o endereço de entrega indicado.
O Utilizador deve ter em conta que em determinadas datas e períodos do ano, o tempo de entrega das encomendas (como por exemplo, na época de Natal, Black Friday, etc.) pode ser afetado pela saturação dos meios de transporte. Por conseguinte, recomenda-se reservar e/ou adquirir os artigos de interesse com antecedência suficiente para que cheguem ao destino nas datas desejadas pelo Utilizador.
A RENATTA & GO informa que não fará entregas aos sábados, domingos, feriados nacionais ou de cada comunidade, nem nos dias em que coincidam com festas locais que possam afetar as atividades de transporte relacionadas.
A entrega será considerada feita no momento em que o transportador colocar os produtos à disposição do Utilizador e ele, ou o seu delegado, assinarem o documento de receção da entrega.
No caso do Utilizador recolher o produto comprado na loja física da RENATTA & GO, terá 10 dias para proceder à sua recolha a contar do momento em que a RENATTA & GO informar, através de um e-mail, que o produto já está na loja.
9.3. Diligência na entrega
O Utilizador deverá verificar o bom estado da embalagem junto do transportador que efetuar a entrega do Produto solicitado.
Se o Utilizador detetar alguma anomalia no Produto, deverá indicá-lo no comprovativo de entrega e, simultaneamente, comunicá-lo à RENATTA & GO através de um e-mail para o seguinte endereço: customerservice@renattandgo.com
10. Alterações, devoluções e direito de retractação
10.1. Devoluções por defeitos de fabrico.
Todos os produtos oferecidos através do Site Web serão completamente originais, salvo indicação em contrário na sua descrição. Além disso, todos eles terão um período de garantia de 3 anos desde a recepção do produto, conforme os critérios e condições descritos na Lei dos consumidores e utilizadores, pela qual é aprovado o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares que sejam aplicáveis. Essa garantia será prestada pelo fornecedor do produto.
Neste sentido, durante o período de garantia será a RENATTA & GO quem assumirá as despesas incorridas com a recolha do produto sujeito a devolução (como, por exemplo, as despesas relativas ao transporte).
Tendo em conta o exposto, entender-se-á, salvo prova em contrário, que os produtos são conformes com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que se expressam a seguir:
- Estejam de acordo com a descrição feita pela RENATTA & GO e possuam as qualidades do produto que a RENATTA & GO tenha apresentado ao utilizador;
- sejam adequados para os usos a que normalmente se destinam os produtos do mesmo tipo; e
- apresentem a qualidade e prestações habituais de um produto do mesmo tipo que o utilizador possa razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza do produto.
Os clientes da RENATTA & GO beneficiam da garantia dada pelos diferentes fabricantes de cada um dos artigos. Os defeitos ou danos causados por uma utilização incorreta ou manipulação do material, bem como o desgaste causado pelo uso do mesmo, não estão incluídos nesta garantia. As deficiências na funcionalidade dos artigos, devido às limitações do seu design, também estão excluídas da cobertura desta garantia.
Por isso, o Utilizador deve enviar à RENATA & GO imagens que demonstrem a falha ou defeito de fabricação no Produto para o endereço de e-mail customerservice@renattandgo.com, procedendo a RENATTA & GO, nestes casos, a gerir a recolha, sem custos, e a enviar um Produto do mesmo modelo e tamanho (se estiver disponível em stock), desde que o Utilizador concorde em proceder desta forma. Caso o Utilizador não queira receber outro produto com características semelhantes ou não exista tal produto em stock, a RENATTA & GO reembolsará o valor da compra ao Utilizador.
Durante o período de garantia, o Utilizador pode devolver à RENATTA & GO, sem qualquer custo, qualquer produto adquirido mas que deseje ser reembolsado.
10.2. Devolução
Nos casos em que o Utilizador simplesmente não esteja satisfeito com o pedido solicitado, e caso o pedido tenha sido feito online, o Utilizador pode:
- Solicitar o reembolso total do valor pago pelo Utilizador pelo produto a devolver.
Para os casos em que o Utilizador tenha comprado o produto em lojas físicas, em corners de centros comerciais ou em outros marketplaces, a política de devolução será a que rege em cada um destes estabelecimentos. Além disso, nos casos em que a RENATTA & GO permita a troca de um produto adquirido na web por outro produto adquirido na loja física, a política de devolução será regida pela da loja.
10.3. Direito de desistência do Utilizador
Para formalizar a devolução, o Utilizador deve preencher e enviar o formulário de desistência para o endereço de e-mail customerservice@renattandgo.com, que se encontra no final dos presentes Termos e Condições, detalhando com uma breve descrição o produto ou produtos objeto de devolução.
Cada produto a devolver deve estar em perfeitas condições, não utilizado e com todas as etiquetas, embalagens e, se for o caso, documentação e elementos acessórios originais que foram incluídos com o mesmo.
Uma vez recebido o produto, a RENATTA & GO procederá ao reembolso dos valores pagos pelo Utilizador correspondentes a esse produto o mais breve possível e, em todo caso, dentro dos catorze (14) dias seguintes à receção do produto na RENATTA & GO.
Por outro lado, e de acordo com o artigo 108.1 da Lei de Consumidores e Usuários, o Utilizador deve devolver o produto ou produtos à RENATTA & GO “sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que comunique sua decisão de desistir do contrato”, e também deve assumir todos os custos diretos correspondentes ao recolhimento do pedido devolvido, a menos que a RENATTA & GO tenha concordado em assumir esses custos.
Por outro lado, e para o caso de todos os Produtos que tenham sido feitos de acordo com as especificações do usuário, como por exemplo qualquer artigo com um nome, logotipo ou número específico, ou fabricado de acordo com medidas específicas, ou qualquer artigo selado que não possa ser devolvido por motivos de higiene ou saúde e que tenha sido aberto após a entrega (como, por exemplo, roupa interior, meias, trajes de banho, etc.), a RENATTA & GO não procederá à devolução, de acordo com o artigo 103- “Exceções ao direito de desistência” (letras C) e E)) da Lei de Consumidores e Usuários.
11. Responsabilidade e garantias
A RENATTA & GO não concede nenhuma garantia nem se responsabiliza, em qualquer caso, pelos danos de qualquer natureza que possam advir do acesso ou uso dos conteúdos ou do Site Web. Entre outros, e de forma meramente exemplificativa, a RENATTA & GO não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias:
- Da perda, dano, retenção ou atraso na entrega do pedido por causas fortuitas, força maior ou por atos atribuíveis ao Utilizador;
- Do atraso ou retenção do pedido por causas imputáveis ao Utilizador, como, por exemplo, no caso de não ter preenchido com seus dados exatos e completos no formulário de registro e criação de conta disponível no Site Web da RENATTA & GO;
- Da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do site Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos, excluindo, na máxima medida permitida pela legislação em vigor, qualquer responsabilidade pelos danos de toda natureza que possam resultar da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site Web, como por exemplo, erros ou atrasos no acesso ao Site Web por parte do Utilizador ao inserir seus dados no formulário do pedido, a lentidão ou impossibilidade de recebimento pelos destinatários da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir e que seja alheia à boa fé da RENATTA & GO;
- Da falta de utilidade do Site Web ou dos conteúdos para qualquer serviço;
- Do conteúdo de outros sites aos quais possam dirigir-se links ou links inseridos no Site Web da RENATTA & GO;
- Da existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais no Site Web; e
- Do uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos presentes Termos e Condições ou à boa-fé, do Site Web ou dos seus conteúdos, por parte dos Utilizadores, incluindo qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da RENATTA & GO ou de terceiros.
Em todo o caso, a RENATTA & GO compromete-se a resolver os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao Utilizador para alcançar uma solução rápida e satisfatória da incidência.
A RENATTA & GO reserva-se o direito de poder cancelar uma encomenda no caso de suspeitar que, com a compra de um produto ou produtos, a intenção do Utilizador seja a de os revender (como, por exemplo, nos casos em que o Utilizador devolve constantemente todas as encomendas que compra ou no caso de devolver mais da metade de cada uma das suas encomendas).
Por último, no caso de o Utilizador estar ciente de uma violação de direitos de terceiros em matéria de propriedade intelectual ou industrial em relação a alguns dos produtos que são disponibilizados para compra, o Utilizador poderá avisar ou comunicar à RENATTA & GO através do endereço de e-mail customerservice@renattandgo.com para que a RENATTA & GO possa tomar as medidas legais e burocráticas pertinentes para cessar essa violação.
12. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o conteúdo, design e código fonte deste Site Web e, em especial, com carácter enunciativo mas não limitativo, todos os direitos sobre as fotografias, imagens, textos, logótipos, desenhos, marcas, nomes comerciais, dados incluídos no Site Web e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial são propriedade da RENATTA & GO, ou de terceiros que tenham autorizado expressamente a RENATTA & GO para a sua utilização no seu Site Web.
Por isso e em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, pelo qual é aprovado o texto refundido da Lei de Propriedade Intelectual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais vigentes sobre a matéria, assim como na Lei 17/2001, de 7 de dezembro de Marcas e na legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica expressamente proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos do Site Web, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, salvo autorização expressa concedida por escrito pela RENATTA & GO.
A RENATTA & GO não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site Web, e em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação dos Utilizadores implicam numa renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte da RENATTA & GO.
Qualquer uso desses conteúdos não autorizado previamente pela RENATTA & GO será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.
13. Proteção de dados de carácter pessoal
A RENATTA & GO compromete-se a tratar os dados de carácter pessoal dos seus Utilizadores de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
Neste sentido, informa-se os Utilizadores que, em matéria de privacidade e proteção dos seus dados pessoais, podem exercer os seguintes direitos:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- solicitar a retificação de qualquer dado inexato;
- solicitar a eliminação dos seus dados;
- solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
- opor-se ao tratamento dos seus dados;
- exercer o seu direito ao esquecimento; e
- solicitar a portabilidade dos seus dados. Além disso, os Usuários têm o direito de não serem objeto de decisões baseadas apenas no tratamento automatizado de dados.
O Usuário pode exercer todos esses direitos no seguinte endereço de e-mail: dataprotection@renattandgo.com, indicando o motivo da sua solicitação e fornecendo uma cópia do seu documento de identificação.
No entanto, para conhecer todos os detalhes sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela RENATTA & GO, o Usuário pode encontrar a política de privacidade no seguinte link: https://www.renattandgo.com/policies/privacy-policy
A informação presente neste Site está atualizada na data da sua última atualização. A RENATTA & GO reserva-se o direito de atualizar, modificar ou excluir as informações deste Site, bem como estes Termos e Condições, a política de privacidade ou qualquer outra informação.
A entrada em vigor das modificações nos termos e condições ocorrerá a partir do momento da sua publicação neste Site.
Se alguma cláusula incluída nestes Termos e Condições for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte dela que for nula ou ineficaz, mantendo-se o restante das cláusulas, considerando-se que tal cláusula, ou a parte dela que for afetada, não está presente.
16. Direito de exclusão
A RENATTA & GO reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, aos usuários que descumpram estes Termos e Condições.
17. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições estão sujeitos à legislação espanhola. As partes, de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual é aprovado o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, submetem-se aos tribunais do local de residência do Usuário.
Por outro lado, informamos o Utilizador de que pode aceder à plataforma de resolução de litígios online da União Europeia seguindo este link:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show.
COMO UTILIZAR O FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA?
Se deseja desistir do presente contrato, deverá indicar-nos os seus motivos e devolver-nos o Produto num prazo de 14 dias naturais a partir da receção do seu pedido.
Caso nos envie o Produto fora do prazo estabelecido, a RENATTA & GO reserva-se o direito de rejeitar o pacote.
A seguir, indicaremos como exercer o direito de desistência:
- Indique-nos a sua intenção de devolução do Produto através do formulário que encontrará na página seguinte. O formulário deve estar devidamente preenchido e deve ser enviado para o seguinte endereço:
ARZANO, S.L.
C/ Rafael Calvo 9, 28010 Madrid (MADRID)
Email: customerservice@renattandgo.com
- Após a receção do formulário de desistência que nos enviou para o endereço mencionado, enviaremos para o email que nos indicar as informações necessárias para que possa devolver-nos o Produto adquirido.
- Assim que receber estes documentos, a equipa de apoio ao cliente da EMPRESA entrará em contacto consigo para indicar o seu Nº de incidência e a forma de proceder para realizar a devolução.
- Após recebermos o seu pacote nos nossos armazéns ou lojas, o seu reembolso será efetuado e confirmado por email, contendo toda a informação relativa à transação.
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Para mais informações, recomendamos consultar na nossa página web os Termos e Condições onde são detalhadas as condições gerais de venda dos nossos Produtos. |
ANEXO 1
FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA
À atenção do departamento de apoio ao cliente da RENATTA & GO, C/ Rafael Calvo 9, 28010 Madrid (MADRID)
E-mail: customerservice@renattandgo.com
Pelo presente comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte Produto:
[Fornecer uma breve descrição do Produto]
-Pedido em/Recebido em: [indicar data de compra/data de receção do pedido/data de recolha na loja]
-Nome do Utilizador:
-Morada do Utilizador:
Assinatura do Utilizador (apenas se este formulário for apresentado em papel):
Data
CANAL DE DENÚNCIAS
Para apresentar as suas denúncias, anónimas ou não, por favor, aceda a este canal.